Processo 45271/07
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 07/02/2007 09:02
Autuado em 07/02/2007 09:02
Oficio de encaminhamento 087/07
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 772/2007 da Segunda Câmara, de 29/06/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2007 Acórdão   772/ 2007 Negativa de Registro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/06/2007 Acórdão   772/ 2007 Negativa de Registro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ESTER MORITZ
Origem MUNICÍPIO DE GUAÍRA

Juntadas
DataDescrição
09/07/2007 14:51 do Protocolo nº 344828/07, referente á nova documentação encaminhada pelo Município de Guaíra.
27/06/2007 10:44 do Protocolo nº 314163/07, referente a solicitação d ecópias.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/02/2008 134 Despacho Processual Diverso nº 38/2008
29/06/2007 105 Acórdão nº 772/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/08/2007 13:00 DP Processo em remessa externa
13/08/2007 10:36 DP  
08/08/2007 09:08 DIJUR  
26/07/2007 14:47 DEX  
23/07/2007 11:19 GCAML  
22/06/2007 10:18 S2C  
11/06/2007 11:28 DG  
19/03/2007 08:55 GCAML  
13/03/2007 10:04 SMPjTC Parecer nº 4168/2007 - negativa do registro
07/02/2007 14:38 DIJUR Parecer nº 3798/2007 - APOSENTADORIA MUNICIPAL - COMPLEMENTAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - INSS. INEXISTÊNCIA DE REGIME PREVIDENCIÁRIO MISTO (INSS E MUNICÍPIO). IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO. NEGATIVA DE REGISTRO.
07/02/2007 09:01 DP  

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